Deputados repudiam decisão judicial e demandam CPI para investigar ViaBahia

Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manifestaram forte repúdio, nesta terça-feira (21), à decisão judicial que impediu o protesto programado na BR-324 contra a ViaBahia. O posicionamento dos parlamentares revela a indignação com as más condições das estradas sob concessão da empresa e destaca a necessidade de ações contundentes, como a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para solucionar as irregularidades.

Os deputados Marcinho Oliveira (União Brasil) e Tiago Correia (PSDB), além do presidente da AL-BA Adolfo Menezes (PSD), foram unânimes ao condenar a postura da concessionária, ressaltando a necessidade de dar voz à população afetada pela precariedade dos serviços oferecidos. O movimento, liderado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, reforça a urgência de buscar respostas e medidas para corrigir as falhas na prestação do serviço pela ViaBahia.

Na sessão ordinária, Marcinho Oliveira destacou a tentativa de silenciar os deputados através da decisão judicial. Em suas palavras, a Casa Legislativa precisa reagir às práticas da ViaBahia, que, segundo o deputado, não cumpre com suas obrigações contratuais e negligencia as manutenções das estradas, resultando em perdas de vidas e acidentes de trânsito sem sinalização adequada.

"Eles querem nos colocar uma mordaça, não querem permitir que nós, deputados representantes do povo, possamos nos manifestar para mostrar nossa indignação com o que vem sendo feito com essa concessão", frisou Marcinho.

O deputado ainda reforçou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta para analisar as práticas da ViaBahia, ressaltando que a iniciativa conta com o apoio de mais de 40 deputados. Ele destacou que a CPI não é apenas sua, mas de todos, e se faz necessária para pôr fim às ações prejudiciais da concessionária na Bahia.

Por sua vez, o deputado Tiago Correia (PSDB) também denunciou a ineficiência da ViaBahia, além de criticar a decisão judicial que inviabilizou o protesto. Segundo ele, a concessionaria tem prejudicado o cidadão brasileiro e baiano que trafega nas rodovias 116 e BR 324 ao longo dos mais de dez anos de concessão.

"Essa concessão se mostra totalmente ineficiente e rouba o cidadão. Ficamos mais indignados quando vemos a concessionária usar todos os tipos de artifícios para não cumprir o contrato. Tentar calar essa Casa, que na tentativa de buscar respostas sobre por que a concessionária não presta o serviço que está previsto em contrato, é uma atitude desprezível. Precisamos tomar uma medida dura contra essa concessionária que envergonha a Bahia e o Brasil", enfatizou o parlamentar.

Já o presidente da AL-BA, Adolfo Menzes (PSD), classificou como uma vergonha a proibição da manifestação pacífica dos deputados e destacou que a Casa Legislativa está empenhada em representar os interesses da população baiana.

"É claro que é uma desmoralização do judiciário, se foi induzido ou não, não cabe a mim analisar, não sou advogado, mas proibir os representantes do povo de fazer um ato pacífico", indagou Menezes ao reiterar o compromisso de levar a questão adiante, respeitando os trâmites legais.

Ainda durante sua manifestação sobre a decisão judicial a favor da ViaBahia, Adolfo Menezes enfatizou seu compromisso com a abertura da CPI. De acordo com o presidente, a abertura de uma CPI não foi autorizada devido à natureza da concessão da ViaBahia ser federal. Entretanto, a presidência da Casa se comprometeu em consultar novamente a assessoria jurídica para ver a possibilidade de atender ao pleito.