Entidades pedem que Justiça multe 'X' em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pediram à Justiça Federal de Brasília que condene a rede social X ao pagamento de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e sociais decorrentes de publicações do bilionário Elon Musk, dono da plataforma, que "atentam contra a ordem pública e democrática". Oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da histórica Lei da Ficha Limpa, assinam a ação. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (10), na 14.ª Vara Cível de Brasília.

Em ação coletiva protocolada nesta quarta, 10, as entidades sustentam que os posts de Musk "desafiam decisões judiciais" e extrapolam a liberdade de expressão, "dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil".

A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o Twitter adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.

O documento é assinado por oito advogados capitaneados por Marlos Reis, jurista que foi o relator da histórica Lei da Ficha Limpa. No documento, eles narram que Musk "usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito Brasileiro", atitude que configura "massiva campanha de desinformação".

A avaliação é que as publicações do empresário "extrapolam o exercício da liberdade de expressão" em razão do uso de poder econômico para "desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização".

"As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras", assinalam os autores da ação.

Para eles, "em um período onde se busca a estabilidade e a pacificação, tais declarações devem ser vistas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, potencialmente inflamando tensões e minando o processo de cura nacional".

As entidades argumentam que as contas de usuários derrubadas por ordem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estavam "envolvidas em atos de ilicitude extrema, que buscavam minar o Estado Democrático de Direito".

Destacam que as decisões de remoção "se basearam no fato de que essas contas estavam promovendo discursos e ações que ameaçavam a ordem democrática e a segurança pública no Brasil".

"A conduta de Musk e do 'X' representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", sustenta a ação.

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