Lula envia PDL para viabilizar repasse de verbas ao Rio Grande do Sul
A decisão foi pensada em reunião com presidentes do Senado para garantir um suporte imediato ao RS
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Nesta segunda-feira (6), o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para acelerar o processo de assistência do governo federal ao Rio Grande do Sul. A ideia é que este seja o auxílio inicial para o Estado que se encontra em situação de calamidade pública.
De acordo com o chefe do Executivo, esta será a primeira de uma variada quantidade de ações que deverão ser adotadas pela gestão. Nesse sentido, o PDL foi a saída encontrada para garantir que a meta fiscal de déficit zero não fosse modificada, assim, os valores gastos ficam dentro do limite de despesas.
Esse mecanismo ainda abrange a possibilidade para que a liberação posterior dos créditos extraordinários seja realizada fora da meta de resultado primário. "O decreto é o primeiro passo para as coisas começarem a andar. Vamos fazer tudo no nosso alcance para contribuir com a recuperação do Rio Grande do Sul", declarou Lula.
O pedido do presidente ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, sendo que o objetivo é autorizar despesas que funcionem a favor do Estado, sem o cumprimento de regras sobre o limite de gastos. De acordo com o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, o gasto para recuperar as rodovias gaúchas será de aproximadamente R$ 1 bilhão.
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