"Não tem cabimento o que está acontecendo", dispara Coronel sobre desoneração da folha de pagamento
Senador do PSD-BA define a suspensão da desoneração da folha de pagamento como "desastrosa" para as prefeituras
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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), que foi relator do projeto que propõe a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, conversou com o Portal M! sobre a "queda de braço" enfrentada pela iniciativa no âmbito do governo federal. Coronel destaca a tensão em torno da proposta, que visa reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, e alerta para os possíveis prejuízos, incluindo o aumento do desemprego.
"Eu acho uma falta de respeito que o governo teve para com o Congresso Nacional, que não respeitou a vontade da maioria e partiu para uma judicialização. Inclusive, que o presidente Lula nunca adotou, ele deve estar sendo mal aconselhado. Eu acho que está tendo muita gente lendo livro, esquecendo de alertar o presidente, conversando com as bases. E isso vai ser um problema seríssimo, porque essa desoneração já vem desde 2011", disse Coronel.
Recentemente, o senador baiano afirmou sua confiança na derrubada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo governo federal pelo STF, que desconsiderou a decisão da maioria do Congresso Nacional. Ainda na entrevista com o editor-chefe do Portal M!, Osvaldo Lyra, Coronel enfatizou a falta de sentido na suspensão da desoneração da folha de pagamento.
"Não tem cabimento o que está acontecendo. E o pior é que foi aprovado pelo Congresso Nacional unanimemente. O governo vetou, nós derrubamos o veto. Aí veio o governo. Entrou com um projeto pra poder discutir dentro do processo democrático. Simplesmente no meio disso empurrou uma judicialização. Inclusive com a AGU escrevendo coisas que não são verdadeiras. Fico vergonhoso com isso. A Advocacia-Geral da União escrevendo coisas que não são verdadeiras", disparou.
Para Angelo Coronel é preciso fortalecer o pacto federativo. "Não tem condições do governo federal mandar os programas federais como sempre mandou, mas não reagiu, o dinheiro tem defasagem de 10, 15 anos. O que acaba apertando mais ainda os cofres das prefeituras, já que tudo aumenta. Porque as prefeituras têm que bancar, é um programa de saúde da família, é um programa federal que o governo manda o dinheiro. Mas só que manda o dinheiro ainda a valor histórico", finalizou.
Desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento consiste na diminuição do montante que as empresas pagam à Previdência Social, beneficiando 17 setores da economia. Iniciada em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, foi implementada inicialmente de forma temporária. Esta medida substituiu a contribuição previdenciária de 20% que os empregadores pagavam sobre a folha de pagamento por alíquotas variáveis entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.
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