Após Senado aprovar PEC das Drogas, especialista detalha situação de países que legalizaram a maconha

O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (16), em dois turnos de votação, a PEC 45/2023, conhecida como PEC das Drogas. A proposta insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente "sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar". O movimento foi visto como uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela votação da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até o momento, o placar está 5 a 3 e o julgamento foi suspenso.

Diante da discussão, o biólogo Paulo Jubilut, mestre em ciência e tecnologia ambiental e professor no Aprova Total, explicou em entrevista ao Blog da Doris Pinheiro, as implicações da legalização da maconha em diferentes países ao redor do mundo. 

Uruguai

O país da América do Sul tem destaque por ser pioneiro na legalização do uso adulto da maconha desde dezembro de 2013. Sob essa legislação, o uso, a posse e a venda são permitidos dentro dos limites da lei. Conforme apuração do blog, como resultado dessa medidas, as autoridades uruguaias viram uma redução do tráfico ilegal de maconha, além de uma queda no consumo proveniente do mercado negro. Também não houve aumento na demanda por tratamento de saúde pública relacionado ao uso de maconha, nem registros de mortes por intoxicação. 

Ao mesmo tempo, o país promoveu medidas rigorosas com o objetivo de regular o mercado, como o registro obrigatório para compra e cultivo, além de licenciamento governamental para pontos de venda e a proibição de fumar em locais de trabalho, bem como de dirigir sob a influência da substância. O objetivo das ações é estabelecer regras para consumo que já existia no país, e mitigar problemas de saúde, além de enfraquecer o crime organizado. 

Canadá

Já no Canadá, a legalização para o uso recreativo da maconha ocorreu em outubro de 2018. Desde então, pessoas com 18 anos ou mais podem portar até 30 gramas da substância, enquanto cada residência pode cultivar até quatro plantas. O objetivo é combater o mercado ilegal e reduzir o uso entre os jovens. 

No país, os resultados de momento indicam uma redução no consumo entre os jovens, além de um impacto significativo no tráfico, com a maioria dos adultos consumindo cannabis por meio de fontes legalizadas. Neste intervalo de tempo, a proporção de pessoas consumindo a droga diariamente permanece estável. 

Portugal

Em Portugal o porte de até 25 gramas de maconha é descriminalizado desde 2001. Com isso, apesar de não haver uma legalização da substância, existem punições menos severas para a posse pessoal, direcionando recursos para tratamento médico e assistência social. 

A inciativa tem contribuído para a redução dos estigmas relacionados ao uso abusivo de drogas, tratando os usuários como indivíduos necessitando de cuidados médicos e apoio social, e não como criminosos. 

Estados Unidos

Nos EUA, a legalização da maconha varia de estado para estado, e é possível observar desde a legalização total até penalidades criminais. Em alguns estados o comércio é regulamentado, enquanto em outros o cultivo em casa é permitido. 

Apesar dessa diversidade, a legalização tem gerado impactos econômicos positivos, como a arrecadação de impostos para investimentos em escolas e infraestrutura. No entanto, os efeitos sobre o consumo e a saúde mental continuam sendo temas de debates. 

"Independentemente do modelo adotado, é essencial priorizar a saúde pública e garantir benefícios sociais. Embora a legalização tenha trazido benefícios, é crucial monitorar seus efeitos a longo prazo na saúde e na sociedade. A experiência internacional fornece valiosas lições para informar políticas futuras no Brasil", apontou Jubilut ao blog.

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