Justiça Eleitoral emite "certidão emergencial" para regularizar CPF
Por conta de documento irregular, usuários podem não conseguir realizar cadastro para auxílio emergencial do governo federal
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Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral poderão apresentar a certidaão emergencial, emitida, aqui no Estado, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), e solicitar a regularização do CPF. Mas isso só vale desde que a pendência seja referente ao título de eleitor.
O envio da certidão poderá ser feito, segundo a Receita Federal, através do e-mail atendimentorfb.05@rfb.gov.br. Vale lembrar que o CPF precisa estar regularizado para que a inscrição no programa seja analisada.
Além da certidão, devem ser encaminhados, para o mesmo endereço eletrônico, "uma descrição sucinta do pedido", nome completo, número de CPF, endereço e telefone. O documentação solicitada deve ser digitalizada.